Projeto de Nilton Franco cria no TO Programa Estadual de Capacitação Continuada para inclusão de PCD´s
O deputado estadual Nilton Franco apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta prevê a realização de cursos de capacitação, treinamentos, desenvolvimento de material educativo, parcerias com organizações especializadas e constante avaliação do programa, assegurando que os profissionais estejam preparados para lidar com situações específicas com mais sensibilidade e eficácia. Além disso, o Executivo Estadual terá a responsabilidade de coordenar a execução, fornecer recursos e acompanhar os resultados, enquanto os servidores que concluírem a formação receberão certificados e terão prioridade em futuros cursos de promoção.
Inclusão como prioridade
O objetivo principal é preparar os agentes de segurança para atender de forma humanizada, consciente e inclusiva, promovendo a acessibilidade e reduzindo falhas de atendimento que podem ocorrer diante de situações envolvendo pessoas com TEA ou outras condições do neurodesenvolvimento. Essa medida fortalece a relação entre a segurança pública e a comunidade, amplia a confiança social e garante mais respeito aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Relevância social e impacto direto
A iniciativa merece destaque porque responde a uma necessidade urgente: segundo dados do IBGE, estima-se que 2 milhões de brasileiros estejam no espectro autista, e muitos deles enfrentam barreiras significativas no contato com serviços públicos, especialmente em situações emergenciais. Ao investir na capacitação dos servidores, o Tocantins alinha-se a boas práticas já adotadas em países como Canadá e Reino Unido, que priorizam protocolos inclusivos nas forças de segurança. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que medidas desse tipo reduzem em até 40% os conflitos em ocorrências que envolvem pessoas com transtornos de comportamento, tornando a atuação mais eficiente e menos sujeita a falhas.
