Superintendente investigado por fraude em contrato de R$ 139 milhões é exonerado do cargo

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Secretária de Saúde é presa durante investigação sobre a terceirização das UPAs de Palmas
Andreis Vicente da Costa foi exonerado do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Palmas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), seis dias após a prisão dele. Segundo a publicação, a saída foi a pedido do próprio servidor.
Ele era superintendente de Atenção à Saúde. Andreis foi preso no mesmo dia em que a secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, durante operação da Polícia Civil que investiga a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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No Portal da Transparência consta que Andreis é um enfermeiro cedido. Desde outubro de 2025 ele ocupava o cargo de assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde, com um salário bruto de R$ 20.704,90.
A Prefeitura de Palmas confirmou que a exoneração ocorreu conforme pedido protocolado pelo interessado. Em nota, a defesa de Andreis informou que antes da prisão, o servidor já tinha requerido formalmente sua saída da Secretaria Municipal de Saúde e retorno ao órgão de origem (veja íntegra da nota abaixo).
Dhieine Caminski, mesmo presa, não foi exonerada, mas uma secretária executiva foi indicada para responder pela secretaria interinamente. O g1 questionou a prefeitura se a investigada vai permanecer no cargo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Andreis Vicente da Costa foi exonerado de cargo
Divulgação/Prefeitura de Palmas
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Relembre o caso
A terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas é investigada pela Polícia Civil devido a um suposto esquema de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento de contratos. Apesar das investigações, a gestão dos serviços das UPAs segue sendo realizada pela entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que foi contratada por R$ 139 milhões, sem licitação.
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição (veja nota na íntegra abaixo).
No último desdobramento da operação, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e se apresentou à polícia nesta segunda-feira (15). A defesa de Cláudia afirmou que a empresária estava viajando.
A Prefeitura de Palmas informou, na época, que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial e que a gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência.
O advogado de Cláudia afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação. As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões.
Secretária Dhieine Caminski; e o superintendente Andreis Vicente da Costa
Reprodução/Prefeitura de Palmas
Entenda a investigação
A decisão judicial da 1ª Vara Regional das Garantias reforça que teria havido “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público. Os documentos não foram localizados nos sistemas digitais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no período em que deveriam ter sido produzidos.
Conforme as provas colhidas pela Polícia Civil e apresentadas pelo MPTO, servidores da Secretaria de Saúde relataram ter sido pressionados a assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização. Muitos alegaram não ter tido acesso ao plano de trabalho da entidade antes da assinatura dos documentos.
Segundo a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), há suspeita de que documentos tenham sido produzidos com datas retroativas para legitimar o contrato.
A investigação da Polícia Civil e do MPTO identificou que a empresária Cláudia Fernanda alugou uma BMW de luxo, ao custo mensal de R$ 9,5 mil, um dia antes da assinatura da dispensa de licitação. O veículo teria sido usado como suposto pagamento de propina para Andreis Vicente da Costa. O veículo era utilizado com frequência pelo superintendente.
Para os investigadores, o uso do carro de luxo, avaliado em mais de R$ 228 mil ao longo do período de locação, é incompatível com o salário do servidor e teria funcionado como uma forma indireta de pagamento de vantagem indevida.
Contrato segue vigente
Apesar das prisões e das investigações, o contrato de terceirização continua vigente. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maio de 2026, a suspensão imediata do contrato poderia causar “desassistência” ou instabilidade no atendimento de urgência da capital.
O STJ ressaltou que a decisão não analisa a regularidade da parceria, mas apenas busca evitar um colapso na rede de saúde. O mérito sobre a legalidade do contrato ainda segue em tramitação na Justiça Estadual do Tocantins.
Nota defesa de Andreis
ntes de ser preso, antes mesmo de ter sido proferida a decisão que decretou sua prisão, Andreis já tinha requerido formalmente sua saída da Secretaria Municipal de Saúde e retorno ao órgão de origem. Andreis é servidor do Estado, concursado, com duas décadas de serviço público e nunca respondeu a um PAD sequer.
Então, em razão da investigação, Andreis solicitou sua saída da Secretaria Municipal justamente para não existir qualquer tipo de alegação de influência dele naquela Secretaria. Andreis não praticou qualquer tipo de irregularidade.
O que a investigação afirma é que ele teria elaborado pareceres e manifestações administrativas – o que é precisamente o trabalho dele. A investigação não fala o que existiria de ilícito ou falso nos pareceres e manifestações que ele elaborou. Não há conduta criminosa de Andreis.
A investigação juntou fotografia de Andreis um único dia entrando na garagem do prédio onde reside a senhora Cláudia com um veículo alugado por ela – ele estava indo devolver o veículo que tinha usado por algumas horas naquele dia. Cláudia é uma pessoa com quem Andreis passou a ter um relacionamento pessoal totalmente dissociado de qualquer atuação dele no âmbito da Administração Pública.
De modo que a conclusão da investigação no sentido de que Andreis estaria usando frequentemente o tal veículo e que isso seria demonstração de recebimento de “vantagem indevida” é manifestamente incompatível com o que a própria investigação produziu: fotografia de Andreis um único dia usando o veículo alugado – e ainda assim, indo devolvê-lo na garagem da senhora Cláudia.
Quanto ao mais, afirmar que um servidor concursado com duas décadas de funcionalismo público teria recebido como “vantagem indevida” o fato de usar um veículo alugado para praticar ato de ofício em um contrato de 139 milhões de reais, e como dito existe fotografia dele usando esse veículo um único dia,com todo respeito, é uma conclusão divorciada da realidade.
Fizemos pedido de revogação da prisão preventiva que se encontra pendente de apreciação pelo MP e pelo Poder Judiciário.
Íntegra da nota da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informa que a exoneração do servidor Andreis Vicente da Costa ocorreu conforme pedido protocolado pelo interessado no processo e-Palmas n° 000000048671/2026, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município. A gestão municipal acompanha o andamento das investigações.
A Prefeitura de Palmas informa que as ações da Secretaria Municipal da Saúde seguem normalmente, sem qualquer prejuízo à população, inclusive nos atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte.
Íntegra da nota da Irmandade Santa Casa
Sobre as investigações a Irmandade não é e nunca foi parte investigada na Operação Falsa Emergência. A pessoa que foi equivocadamente identificada pela imprensa como “representante da Santa Casa” não possui qualquer vínculo com esta Irmandade, fato que está sendo formalmente comunicado às autoridades e aos veículos de imprensa.
Sobre a continuidade dos serviços: as UPAs Norte e Sul permanecem em plena operação. A Irmandade não cogita qualquer medida que deixe a população de Palmas sem atendimento de urgência e emergência.
Sobre a medida judicial, a Irmandade buscou proteção jurisdicional para garantir o sigilo de informações sensíveis no âmbito das investigações, em respeito ao devido processo legal. A decisão de indeferimento está sendo analisada pela equipe jurídica, que avaliará os recursos cabíveis
A Santa Casa colabora plenamente com as autoridades e confia no curso natural da Justiça.
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